GDPR é a sigla para General Data Protection Regulation, ou Regulação Geral de Proteção de Dados, que diz respeito à nova legislação da União Europeia sobre a posse e o processamento de dados pessoais naquele continente. Pode parecer longe de nós, mas esse é um assunto de interesse geral para quem trabalha com marketing digital.
25 de maio de 2018 é quando entra em vigor a lei que protege a privacidade dos europeus dentro e fora do continente. Ou seja, os efeitos da lei se estendem a cidadãos europeus que estão fora da Europa cujos dados estejam na posse de uma empresa brasileira, por exemplo.
A GDPR é uma situação nova que traz impactos imediatos para o marketing digital. É necessário entender o alcance da legislação e o que é preciso fazer para alinhar os processos às práticas legais.
GDPR e o mundo digital
Nas últimas semanas todos os usuários de internet receberam uma enxurrada de e-mails — muitos deles com textos burocráticos — alertando para novos acordos e políticas de privacidade em diversas plataformas. Twitter, Yahoo! Facebook, Google, Linkedin e tantos outros propuseram um novo pacto com seus usuários a partir da nova lei europeia, reorientando seus algoritmos e bases de dados.
Isso se chama compliance, que pode ser entendida como uma adaptação ao novo conjunto de regras. Para essas plataformas continuarem funcionando de acordo com a lei, foi preciso se adequarem e convidar seus usuários a aceitar um novo acordo de armazenamento e processamento de dados pessoais e, claro, zelar por sua privacidade.
A legislação e os dados pessoais
Leis não são feitas para atrapalhar negócios e, sim, para dar garantias jurídicas a todos e alcançar o interesse público sobre o tema. Como a economia moderna tem se assentado no mundo digital, na coleta, armazenamento e processamento de dados, é importante se adaptar aos novos tempos.
Na esteira de escândalos como do Facebook e Cambridge Analytica, nada mais justo do que proteger legalmente a privacidade de cidadãos. Logo, a GDPR, quando começar a surtir efeito, será de ganhos para todos, inclusive para o marketing digital.
Entende-se por “dados pessoais” toda informação que possa identificar ou particularizar um indivíduo. Um nome, um endereço de e-mail, um IP de computador, dados financeiros, endereço de correspondência e até mesmo dados de comportamento em sites. Ou seja, dados privados do cidadão, que são os mesmos utilizados pelos softwares de automação para as estratégias de marketing digital.
Mudanças no marketing digital
Uma vez que muda a legislação e mudam os comportamentos, muda também o marketing digital. Mas é uma transformação boa, que dá crédito a quem adota as melhores práticas para atingir o público de forma adequada, ética e convidativa.
Ao entrar em vigor, a lei dá mais controle ao cidadão sobre os se próprios dados. A principal mudança é o Consentimento Inequívoco. Ele quer dizer que os usuários devem estar cientes e autorizar de forma clara o armazenamento, uso e processamento de dados. Logo, nada de letras miúdas, check box já marcado ou omissão de informações. Agora, o usuário tem de autorizar de forma clara e direta o uso de seus dados pelas empresas que os controlam e processam.
Além disso, a legislação garante ao cidadão o fácil acesso aos dados e o direito de excluí-los quando achar necessário. Eles também devem ser informados em até 72h caso haja algum tipo de vazamento, roubo ou sequestro de informações. Todos os sistemas devem, por sua vez, já serem desenvolvidos levando em conta a GDPR. A não conformidade com a legislação pode gerar multas altíssimas, de até 4% do faturamento anual.
Para o marketing digital sério e comprometido com as boas práticas, a GDPR é um fato interessante. A lei vai ajudar a separar as empresas sérias daquelas agressivas e não comprometidas com resultados. Spams tendem a diminuir, e a concorrência será mais clara e alinhada ao que todos entendem como ético e justo. Ficarão para trás os amadores e mal-intencionados.
Como o marketing é cada vez mais global, e as ferramentas de marketing digital não conhecem fronteiras, a conformidade com a GDPR é uma necessidade para as empresas brasileiras também.
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AUTOR // Flávia da Fonte
Formada em Sistema para Internet, Arquitetura e com Mestrado em Ergonomia e Design de UFPE. Diretora da Tante.
Tudo o que você precisa saber sobre as leis de proteção de dados (GDPR e LGPD)